MEC Cancela Edital de 5.900 Vagas de Medicina e Impõe Sanções a Cursos Mal Avaliados no Enamed

Em uma decisão que impacta diretamente o futuro da formação médica no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) cancelou o edital do programa Mais Médicos 3, que previa a autorização de até 5.900 novas vagas em cursos de Medicina em universidades privadas. A medida, assinada pelo ministro Camilo Santana e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira (10 de fevereiro de 2026), tem validade imediata e representa uma mudança significativa na política de expansão do ensino médico no país.

A decisão surge em um momento crítico para a educação médica brasileira, especialmente após a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2025, que revelou um cenário preocupante sobre a qualidade de diversos cursos de Medicina no país. Com mais de 100 cursos mal avaliados, o MEC optou por adotar uma postura mais rigorosa no controle da expansão das vagas.

O Contexto da Decisão: Resultados do Enamed 2025

O Enamed, criado para avaliar a qualidade da formação médica no Brasil, apresentou resultados alarmantes em sua edição de 2025. Dos 351 cursos de Medicina avaliados, 107 (equivalente a 30% do total) obtiveram notas 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Especificamente, 24 cursos receberam nota 1 (o menor índice possível) e 83 cursos ficaram com nota 2.

Os dados revelam uma concentração preocupante de maus resultados no setor privado da educação. Entre as universidades privadas com fins lucrativos, 58,4% dos cursos ficaram nas faixas 1 e 2, demonstrando um desempenho insuficiente. As instituições privadas sem fins lucrativos também apresentaram dificuldades, com 33,3% dos cursos nas mesmas faixas. Já na rede municipal de educação, o cenário é ainda mais grave: 85% dos cursos avaliados apresentaram resultados insatisfatórios.

Em contrapartida, os melhores resultados, nas faixas 4 e 5, ficaram concentrados sobretudo no setor público, tanto federal quanto estadual. Essa disparidade evidencia uma lacuna significativa na qualidade do ensino entre instituições públicas e privadas, levantando questões importantes sobre a regulação e supervisão da formação médica no país.

As Sanções Impostas pelo MEC

Diante dos resultados preocupantes, o Ministério da Educação anunciou uma série de sanções para os cursos mal avaliados. Dos 107 cursos com desempenho insatisfatório, 99 passarão por penalidades (as faculdades estaduais e municipais não estão sob a gerência direta do MEC). As medidas variam de acordo com a gravidade da situação:

Para os cursos que obtiveram conceito 1 (o pior desempenho), oito sofrerão suspensão total do ingresso de novos estudantes. Outros 13 cursos na mesma faixa, mas que apresentaram maior percentual de proficiência entre os estudantes, terão uma redução de 50% da oferta de vagas.

Já os cursos com conceito 2 também enfrentarão consequências. Um total de 33 cursos terá redução de 25% das vagas oferecidas. Outros 45 cursos que, apesar do conceito 2, tiveram percentual de proficiência acima de 50%, sofrerão apenas a proibição de aumento de vagas futuras.

O ministro Camilo Santana defendeu a necessidade das medidas, destacando que o objetivo é garantir a qualidade do ensino médico no Brasil. “O que estamos avaliando é se os cursos têm uma boa infraestrutura, se eles têm monitoria, laboratório, se têm bons professores. E isso a gente só pode fazer avaliando os resultados e, também, dialogando com as instituições para que possam melhorar”, explicou o ministro.

O Histórico da Expansão dos Cursos de Medicina

Para compreender a magnitude da decisão atual, é preciso olhar para o contexto histórico da expansão do ensino médico no Brasil. Nos últimos 15 anos, o número de médicos no país mais do que dobrou, chegando a aproximadamente 635 mil profissionais. Esse crescimento acelerado foi impulsionado, em grande parte, pela abertura desenfreada de novos cursos, especialmente no setor privado.

Em 2018, o MEC já havia suspendido, por cinco anos, novos chamamentos públicos para cursos de Medicina e pedidos de ampliação de vagas. Contudo, essa medida provocou uma avalanche de ações judiciais movidas por instituições privadas contra a União. Segundo dados do próprio ministério, mais de 360 liminares foram concedidas contra o governo federal, abrindo caminho para aproximadamente 60 mil novas vagas em cursos de Medicina por via judicial.

Esse cenário comprometeu a capacidade do MEC de conduzir de forma planejada e coordenada a política do programa Mais Médicos e de aplicar parâmetros regulatórios e avaliativos de maneira uniforme. Na avaliação do ministério, essa situação repercute diretamente na qualidade da formação médica oferecida aos estudantes brasileiros.

A Posição do Ministério Público Federal

A preocupação com a qualidade dos cursos de Medicina não é exclusiva do MEC. O Ministério Público Federal (MPF) também iniciou uma ofensiva para apurar a qualidade dos serviços prestados por faculdades de Medicina em todo o país. Até o momento, pelo menos 96 procedimentos foram abertos por procuradores para investigar as instituições.

O tema entrou na mira do MPF após duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da expansão dos cursos de Medicina. Os procedimentos foram abertos por orientação da Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica do órgão, sob a ótica do direito do estudante, que investe tempo e recursos significativos em sua formação.

A Reação do Setor Privado

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) manifestou preocupação com a conduta adotada pelo MEC. Em nota oficial, a associação argumentou que a primeira edição do Enamed aconteceu antes da divulgação pública dos critérios adotados para parâmetros de desempenho, cortes de proficiência e consequências associadas aos resultados.

“A consolidação dessas regras somente após a aplicação da prova fere princípios básicos de previsibilidade, transparência e segurança jurídica que devem orientar toda e qualquer política pública de avaliação educacional”, afirmou a associação em seu comunicado. A entidade também criticou o que chamou de “efeitos punitivos severos” aplicados sem um período de transição ou diálogo adequado com o setor.

A ABMES defendeu a suspensão das punições, sugerindo que os resultados do Enamed 2025 sejam utilizados como diagnóstico inicial para aperfeiçoamento em edições futuras do exame, em vez de base para sanções imediatas.

Implicações para Estudantes e Vestibulandos

Para os estudantes que sonham em cursar Medicina, as mudanças trazem implicações importantes. Por um lado, a redução de vagas em cursos mal avaliados pode significar uma competição ainda mais acirrada para ingressar na graduação. Por outro lado, representa uma garantia de que os cursos disponíveis atendam a padrões mínimos de qualidade.

Os vestibulandos devem estar atentos à avaliação dos cursos na hora de escolher onde prestar vestibular. Optar por instituições bem avaliadas no Enamed e em outros indicadores de qualidade é fundamental para garantir uma formação sólida e reconhecida pelo mercado de trabalho.

Vale ressaltar que as universidades públicas federais e estaduais continuam sendo as opções com melhor desempenho nas avaliações, reforçando a importância de uma boa preparação para os vestibulares mais concorridos do país, como Fuvest, Unicamp e os processos seletivos de universidades federais através do SiSU.

O Que Esperar do Futuro

A decisão do MEC de cancelar o edital e impor sanções sinaliza uma mudança de postura em relação à regulação do ensino médico no Brasil. O ministério demonstra que está disposto a tomar medidas mais rigorosas para garantir a qualidade da formação dos futuros médicos do país.

As instituições que obtiveram resultados insatisfatórios terão prazo para apresentar defesa, e o MEC promete manter o diálogo para que possam melhorar. No entanto, a mensagem é clara: a expansão desenfreada de vagas sem garantia de qualidade não será mais tolerada.

Para a sociedade brasileira, que é atendida por esses profissionais, a medida representa uma proteção importante. Afinal, a qualidade da formação médica impacta diretamente a segurança e o bem-estar dos pacientes em todo o território nacional.

Conclusão

O cancelamento do edital Mais Médicos 3 pelo MEC marca um ponto de inflexão na política de educação médica no Brasil. Ao priorizar a qualidade sobre a quantidade, o ministério reconhece que a simples expansão de vagas não resolve os desafios de acesso à saúde no país quando essa expansão compromete a formação dos profissionais.

Para estudantes que planejam ingressar em um curso de Medicina, o momento exige pesquisa cuidadosa sobre as instituições de interesse, atenção às avaliações oficiais e dedicação redobrada aos estudos para conquistar uma vaga em cursos de qualidade comprovada. O sonho de vestir o jaleco branco permanece vivo, mas o caminho passa, cada vez mais, pela excelência e pelo mérito.