MEC Aplica Punições em 99 Cursos de Medicina com Notas Baixas no Enamed 2025

O Ministério da Educação (MEC) instaurou nesta terça-feira (17 de março de 2026) processos de supervisão em 99 cursos de medicina que apresentaram desempenho insuficiente no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica). A medida representa um marco importante na regulação da qualidade do ensino médico no Brasil e afeta diretamente estudantes, instituições e o futuro da formação de novos médicos no país.

O Que É o Enamed e Por Que Ele É Importante

Criado em 2025, o Enamed substituiu o tradicional Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) especificamente para os cursos de medicina. Diferentemente do Enade, que era aplicado em ciclos de três anos e compunha indicadores mais amplos, o Enamed tem aplicação anual e seus resultados geram consequências diretas para as instituições avaliadas.

A prova é composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo todas as áreas previstas nos currículos de medicina: clínica geral, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, medicina da família e comunidade, saúde mental e saúde coletiva. O resultado também é utilizado para o Enare (Exame Nacional de Residência), o que reforça sua importância para os estudantes que desejam ingressar em programas de residência médica.

A escala de notas do Enamed vai de 1 a 5, refletindo o grau de proficiência dos alunos concluintes. Cursos com notas 1 e 2 são considerados de desempenho insuficiente, pois não conseguiram que pelo menos 60% de seus estudantes alcançassem a proficiência mínima exigida na prova.

Números Alarmantes: Um Terço dos Cursos com Nota Baixa

Os resultados do Enamed 2025, divulgados em janeiro de 2026, revelaram um cenário preocupante para a formação médica brasileira. Dos 350 cursos de medicina avaliados, 107 obtiveram notas 1 e 2 — o que representa aproximadamente um terço do total. Esse dado evidencia uma crise de qualidade que vinha sendo alertada por especialistas e entidades da área há anos.

A supervisão e imposição de penalidades atingem 99 cursos, que são aqueles sob jurisdição regulatória do MEC. As instituições estaduais e municipais não estão sujeitas às sanções do ministério, uma vez que não passam pelo processo de autorização federal. Entre os cursos punidos, a grande maioria está em instituições privadas: 87 cursos de faculdades particulares (com ou sem fins lucrativos) estão na lista de sancionados.

Quais São as Punições Aplicadas pelo MEC

As sanções impostas pelo MEC seguem uma escala de gravidade, variando conforme o nível de desempenho de cada curso e o percentual de alunos que não atingiram a proficiência mínima. As medidas publicadas no Diário Oficial da União incluem:

Punições Mais Severas (8 cursos)

• Suspensão imediata de ingresso de novos estudantes
• Suspensão da possibilidade de celebrar contratos do Fies
• Suspensão de benefícios regulatórios concedidos pela Seres/MEC
• Impedimento de processos de aumento de vagas

Entre os cursos com suspensão total de novos ingressos estão instituições como a Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis/RJ), União das Faculdades dos Grandes Lagos (São José do Rio Preto/SP), Centro Universitário Alfredo Nasser (Aparecida de Goiânia/GO) e Centro Universitário Estácio do Pantanal (Cáceres/MT).

Redução de 50% das Vagas (12 cursos)

Doze cursos terão metade de suas vagas cortadas, além das demais restrições. Entre eles estão instituições como a Universidade Brasil (Fernandópolis/SP), Universidade de Mogi das Cruzes (SP) e Universidade Nilton Lins (Manaus/AM).

Redução de 25% das Vagas (33 cursos)

Um grupo maior de 33 cursos terá redução de um quarto das vagas autorizadas. Nessa lista aparecem instituições como Universidade Anhembi Morumbi (São Paulo/SP), Universidade de Cuiabá (MT) e várias unidades da rede Afya em diferentes estados.

Supervisão Sem Corte de Vagas (42 cursos)

Outros 42 cursos tiveram apenas a abertura do processo de supervisão, sem sanções imediatas de redução de vagas. No entanto, eles precisarão apresentar planos de melhoria e serão acompanhados de perto pelo ministério.

Universidades Federais Também na Lista

Embora a maioria dos cursos com problemas seja de instituições privadas, algumas universidades federais também apresentaram desempenho insuficiente e foram incluídas em procedimento preparatório de supervisão:

• UFPA (Universidade Federal do Pará) — teve medidas cautelares aplicadas, incluindo redução de 50% das vagas
• UFMA (Universidade Federal do Maranhão)
• Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
• UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia)

O caso da UFPA é particularmente relevante por se tratar de uma instituição pública tradicional que recebeu sanções equivalentes às de faculdades privadas com pior desempenho.

Como Funciona o Processo de Supervisão

O processo de supervisão do MEC é um procedimento administrativo aplicado a cursos ou instituições com desempenho insatisfatório. Durante esse período, o governo passa a monitorar de perto a qualidade da formação oferecida, e a instituição é obrigada a apresentar um plano de melhorias.

Esse plano pode envolver mudanças significativas, como:

• Reestruturação do corpo docente
• Melhorias na infraestrutura
• Revisão da carga horária e do currículo
• Aprimoramento da gestão acadêmica

As instituições terão 30 dias para apresentar manifestação inicial no processo de supervisão e também para ingressar com eventual recurso contra as medidas cautelares impostas. Segundo as portarias publicadas, as medidas poderão ser revogadas, prorrogadas ou agravadas, dependendo da evolução de cada caso.

No limite, cursos que acumulam avaliações negativas e não conseguem reverter o quadro podem perder o reconhecimento oficial, ficando impedidos de abrir novas turmas e caminhando para o encerramento — medida considerada extrema dentro do sistema regulatório.

Reação do Setor Privado

As instituições privadas de ensino superior reagiram negativamente às sanções. A Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior) criticou a antecipação de sanções antes mesmo da conclusão do processo de supervisão.

Em nota, a entidade manifestou “preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão”, argumentando que o modelo do Enade integrava um conjunto mais amplo de indicadores.

A Abmes, outra entidade representativa do setor privado, defendeu a revisão dos atos publicados, alegando que “a aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica”.

O Que Isso Significa Para os Estudantes

Para os estudantes que estão matriculados em cursos afetados, as punições não significam fechamento imediato. Os cursos continuam funcionando para quem já está matriculado, enquanto as instituições trabalham para corrigir as falhas apontadas.

No entanto, os impactos podem ser sentidos de outras formas:

• Estudantes de cursos com veto ao Fies podem ter dificuldades de financiamento
• A reputação institucional pode afetar oportunidades de estágio e residência
• Possíveis mudanças no corpo docente e na estrutura do curso

Para vestibulandos e pré-vestibulandos, a lista de cursos sancionados serve como um alerta importante na hora de escolher onde cursar medicina. É fundamental pesquisar o histórico de avaliações da instituição e verificar se ela está em processo de supervisão antes de fazer a matrícula.

Contexto: Expansão Desenfreada dos Cursos de Medicina

As ações do MEC fazem parte de uma política do governo federal para tentar frear a expansão de cursos de medicina com qualidade considerada insuficiente. Nas últimas décadas, houve um crescimento significativo no número de vagas de medicina no país, especialmente no setor privado.

Segundo análises anteriores da Folha de S.Paulo, mesmo com melhor perfil socioeconômico, os estudantes concluintes de medicina em cursos particulares tiveram desempenho pior do que os da rede pública em praticamente todas as questões do Enamed — isso ocorreu em 85 das 90 questões válidas da prova.

O governo Lula já havia revogado um edital para criação de novos cursos de medicina, sinalizando uma mudança de postura em relação à expansão do setor. As punições anunciadas agora reforçam essa política de privilegiar a qualidade sobre a quantidade na formação de novos médicos.

Próximos Passos

As punições aplicadas valem até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026. Até lá, as instituições terão a oportunidade de implementar melhorias e demonstrar evolução na qualidade do ensino oferecido.

Para os estudantes e vestibulandos, o recado é claro: pesquise antes de escolher sua faculdade de medicina. Verifique as notas do Enamed, consulte se o curso está em supervisão e avalie cuidadosamente a reputação da instituição. Afinal, a qualidade da sua formação médica impactará toda a sua carreira profissional — e, principalmente, a vida dos pacientes que você atenderá no futuro.

Fonte: Folha de S.Paulo, 17 de março de 2026