PPPs na Educação: O Que Funciona e o Que Não Funciona, Segundo Pesquisa da FGV

Uma nova pesquisa da Fundação Getulio Vargas (FGV) trouxe à tona um debate fundamental para o futuro da educação brasileira: as parcerias público-privadas (PPPs) nas escolas públicas. O estudo, intitulado “PPPs em Educação no Mundo: importância, evidências e desenhos de políticas”, analisa experiências internacionais e oferece insights valiosos sobre o que funciona — e o que não funciona — quando o setor privado se envolve na gestão de escolas públicas.

O que são as PPPs na educação?

As parcerias público-privadas na educação são acordos em que o governo compartilha responsabilidades com empresas ou organizações privadas para construir, manter ou até mesmo administrar escolas públicas. Esse modelo tem ganhado força no Brasil, especialmente em estados como São Paulo e Paraná, gerando debates acalorados entre defensores e críticos.

É importante entender que existem diferentes modelos de PPPs. Em alguns casos, a empresa privada é responsável apenas pela infraestrutura — construção do prédio, manutenção, limpeza e segurança. Em outros, mais controversos, a gestão pedagógica também passa para as mãos da iniciativa privada, incluindo até a seleção de professores.

A experiência de São Paulo

O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, está implementando um dos maiores projetos de PPPs educacionais do país. São 33 escolas públicas sendo construídas em 29 cidades, com um investimento total de R$ 2,1 bilhões. As empresas vencedoras das licitações serão responsáveis pela manutenção dessas escolas durante 25 anos.

Nesse modelo paulista, as empresas cuidam do mobiliário, materiais de papelaria, equipamentos, limpeza, alimentação e segurança. Porém, o projeto pedagógico e a contratação de professores continuam sendo responsabilidade da Secretaria da Educação. As primeiras escolas estão previstas para serem entregues ainda este ano.

O projeto enfrentou resistência judicial — chegou a ser suspenso pela Justiça sob alegação de que comprometeria o serviço público e a autonomia educacional — mas a decisão foi revertida e as obras seguem em andamento.

O modelo paranaense vai além

No Paraná, a parceria público-privada na educação é mais abrangente. Além da infraestrutura, o parceiro privado — uma instituição de ensino particular — também assume a seleção de professores temporários, aqueles que substituem os efetivos em licenças, faltas e afastamentos.

Cerca de 90 escolas já operam nesse modelo no estado, com metas de desempenho baseadas em provas de Português e Matemática aplicadas pelo governo estadual. Também há metas de frequência dos alunos. Se os resultados não forem alcançados, o repasse de verbas pode ser reduzido e, em casos extremos, o contrato pode ser rescindido.

O que a pesquisa da FGV revela

Segundo Caio Castro, economista e pesquisador da FGV Cidades, um dos responsáveis pelo estudo, as PPPs não são uma solução mágica para os problemas da educação. “PPPs, por si só, não são uma solução automática. A experiência internacional mostra que os resultados variam muito conforme o desenho do contrato, a regulação e a capacidade do governo de acompanhar a execução ao longo do tempo”, explica o pesquisador.

O estudo destaca que contratos bem-sucedidos partem de problemas específicos que precisam ser enfrentados — como falta de vagas, infraestrutura inadequada ou evasão escolar — e não tratam as PPPs como solução genérica para todo o sistema educacional.

Lições internacionais

A pesquisa analisou experiências de diversos países, revelando resultados variados:

Estados Unidos: As chamadas “escolas charter” — onde a gestão é repassada a empresas privadas — apresentam resultados inconsistentes. Em Boston, onde há forte autonomia e responsabilização, os resultados são positivos. Em outras localidades, o efeito é nulo ou até negativo na aprendizagem dos alunos.

Paquistão e Libéria: Houve melhora no desempenho dos alunos, mas os pesquisadores alertam que é difícil atribuir essa melhora exclusivamente ao modelo de PPP. Outros fatores, como maior presença dos professores e mais tempo de aula, também contribuíram para os resultados.

Holanda: O estudo destaca o modelo holandês como exemplo positivo, onde “a provisão não lucrativa sob financiamento público igualitário, com restrições à seleção e forte inspeção, mostra que há espaço para autonomia sem abrir mão de equidade”.

Chile e Colômbia: Algumas experiências em escolas chilenas e em Bogotá também são destacadas positivamente, especialmente quando há regras claras que impedem a seleção de alunos.

O problema da equidade

Um dos pontos mais sensíveis levantados pela pesquisa é a questão da equidade. “Sem regras claras de acesso e financiamento adequado para alunos mais vulneráveis, PPPs podem melhorar indicadores médios, mas ao mesmo tempo ampliar desigualdades educacionais”, alerta Caio Castro.

O risco é que, para garantir bons resultados nas avaliações — e assim manter os repasses financeiros —, as escolas em modelos de PPPs podem passar a selecionar apenas os melhores alunos, deixando de lado aqueles com mais dificuldades de aprendizagem ou em situação de vulnerabilidade social.

Para evitar esse problema, o estudo recomenda que os contratos tenham regras transparentes de matrícula, mecanismos de financiamento ajustados ao perfil dos alunos e obrigações específicas de atendimento a grupos vulneráveis.

O papel do Estado permanece fundamental

Uma conclusão central da pesquisa é que, nos casos de sucesso internacional, o Estado continua sendo o responsável pelas políticas centrais da educação. Currículo, avaliação, formação docente e diretrizes pedagógicas devem permanecer sob controle público.

O estudo sugere ainda que, quando o contrato permitir lucro das empresas privadas parceiras, o Estado deve pagar pelo serviço com base em insumos e padrões verificáveis — e não por notas. Vincular o pagamento ao desempenho dos alunos em provas cria incentivos perversos, como a seleção de estudantes ou a “preparação para o teste” em detrimento de uma educação mais completa.

A professora Lara Simielli, também da FGV, realizou uma pesquisa em parceria com a Universidade de Stanford sobre as escolas charter americanas. Seus resultados mostraram pouco ou nenhum impacto na qualidade do ensino com a adoção do modelo. Além disso, ela argumenta que mesmo quando não há seleção explícita dos alunos, as PPPs tendem a levar à segregação.

Recomendações práticas

Para estudantes e famílias que acompanham esse debate, vale conhecer as principais recomendações do estudo:

1. Fiscalização rigorosa: É essencial que haja forte fiscalização e avaliação das escolas que participam da parceria, não apenas pelo resultado dos estudantes em provas.
2. Avaliação sistêmica: A avaliação deve considerar toda a rede de ensino, não apenas as escolas em PPP. Isso porque pode haver efeitos indiretos, com professores ou alunos migrando de uma escola para outra.
3. Foco em problemas específicos: PPPs funcionam melhor quando são desenhadas para resolver problemas específicos (falta de vagas, infraestrutura precária) em vez de serem aplicadas como solução genérica.
4. Proteção aos vulneráveis: Contratos devem incluir regras claras para garantir o atendimento a alunos em situação de vulnerabilidade.

O que significa para o futuro da educação brasileira

O debate sobre PPPs na educação está longe de terminar. Com experiências em andamento em diferentes estados e um interesse crescente de gestores públicos por esse modelo, é fundamental que a sociedade acompanhe os resultados e participe das discussões.

Como conclui o estudo da FGV: “Não se trata de substituir a escola pública nem de transferir a responsabilidade estatal. Trata-se, sim, de construir uma nova arquitetura de governança que mobilize todas as capacidades da sociedade — incluindo a expertise e a inovação do setor privado e não estatal — a serviço do direito fundamental à educação e da aprendizagem de cada criança e jovem”.

A pergunta central não é simplesmente “se PPPs funcionam”, mas “em que condições funcionam”. E essa é uma pergunta que só poderá ser respondida com acompanhamento constante, dados transparentes e participação ativa de educadores, famílias e estudantes no processo.

Para quem está se preparando para vestibulares como FUVEST, Unicamp e ENEM, este é um tema que vale a pena acompanhar. Questões sobre políticas públicas educacionais, papel do Estado e parcerias com o setor privado são frequentes em provas de humanidades e redação. Mais do que isso, entender como funcionam as escolas públicas brasileiras é fundamental para exercer a cidadania de forma consciente e crítica.