Brasil apresenta diretrizes para uso responsável de Inteligência Artificial na educação em Cúpula Global na Índia

O Ministério da Educação (MEC) participou da Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial, realizada entre os dias 19 e 21 de fevereiro de 2026, em Nova Délhi, na Índia. O ministro Camilo Santana representou o Brasil ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou as principais políticas educacionais brasileiras voltadas para a transformação digital e o uso de inteligência artificial nas escolas.

Para estudantes que se preparam para vestibulares e para o ENEM, essa notícia é especialmente relevante: o MEC está prestes a lançar o Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação, um documento que estabelecerá diretrizes claras sobre como as tecnologias de IA devem ser utilizadas no ambiente escolar brasileiro.

O que foi discutido na Cúpula Global de IA?

Durante o painel “Inteligência Artificial para o Bem de Todos – Perspectivas do Brasil sobre o Futuro da IA”, o ministro Camilo Santana enfatizou que o uso da inteligência artificial é uma realidade irreversível na sociedade contemporânea. No entanto, destacou a importância de estabelecer limites éticos e humanos para essas tecnologias, garantindo que sejam utilizadas como ferramentas de apoio a professores e alunos, e nunca como substitutas do trabalho pedagógico humano.

“O uso da inteligência artificial é irreversível na sociedade, em todos os âmbitos, inclusive na educação. O nosso cuidado é assegurar limites éticos e humanos para essas tecnologias, de maneira que elas sejam utilizadas para apoiar professores e alunos”, afirmou o ministro durante sua participação no evento internacional.

O Brasil também apresentou aos participantes internacionais o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que estabelece compromissos claros para o desenvolvimento responsável da IA como instrumento de desenvolvimento sustentável, redução de desigualdades e promoção da dignidade humana.

O Referencial para IA na Educação: o que os estudantes podem esperar

O documento que será lançado pelo MEC traz princípios fundamentais que devem orientar o uso de inteligência artificial nas escolas brasileiras. Entre as principais diretrizes estabelecidas pelo Referencial estão:

Respeito à dignidade humana e promoção da equidade: As ferramentas de IA devem ser desenvolvidas e aplicadas de forma a garantir tratamento justo a todos os estudantes, independentemente de sua origem socioeconômica, raça, gênero ou localização geográfica.

Proteção da privacidade e dos dados: O documento estabelece diretrizes rigorosas para a proteção das informações pessoais de estudantes e educadores, garantindo que os dados coletados por sistemas de IA sejam tratados com responsabilidade e segurança.

Amplificação da capacidade pedagógica: A IA deve ser vista como uma ferramenta que potencializa o trabalho dos professores, oferecendo recursos para personalizar o ensino e identificar dificuldades de aprendizagem de forma mais eficiente.

Combate a discriminações: Os sistemas de IA utilizados na educação devem ser projetados para evitar e combater vieses algorítmicos que possam resultar em tratamento discriminatório.

Transparência dos sistemas: Estudantes, professores e famílias devem ter acesso a informações claras sobre como as ferramentas de IA funcionam e como são utilizadas no processo educacional.

Ferramentas de IA já disponíveis para estudantes brasileiros

O MEC destacou diversas iniciativas que já estão em funcionamento e que utilizam inteligência artificial para apoiar a educação no país. O aplicativo MEC Enem, lançado em 2025, é uma ferramenta gratuita que utiliza IA para ajudar os milhões de estudantes que se preparam para o exame. O aplicativo oferece recursos personalizados de estudo, exercícios adaptativos e análises de desempenho.

Além disso, o ministro anunciou que em fevereiro de 2026 serão lançados dois novos aplicativos: o MEC Livros e o MEC Idiomas, ampliando ainda mais o arsenal de ferramentas digitais disponíveis para estudantes brasileiros.

Outra iniciativa importante é o aplicativo para acompanhamento da primeira infância, que abre um canal de comunicação direta com as mães e integra sistemas de informação para monitorar dados como vacinação, vagas em creche e acesso a programas governamentais.

Conectividade nas escolas: avanços significativos

Para que as tecnologias de IA possam ser efetivamente utilizadas nas escolas, é fundamental garantir conectividade de qualidade. Nesse sentido, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) tem apresentado resultados expressivos. Segundo dados do MEC, em três anos o percentual de escolas públicas com conectividade adequada saltou de 40% para 70%.

A Enec está estruturada em seis eixos interligados e promove a educação digital como pilar para a transformação das escolas públicas, garantindo não apenas o acesso à internet, mas também o uso pedagógico seguro e intencional das tecnologias.

Restrição de celulares nas escolas: entendendo a medida

Uma questão que gera debates entre estudantes é a Lei nº 15.100, sancionada em janeiro de 2025, que restringe o uso de celulares nas escolas. Durante a Cúpula, o ministro explicou que a medida foi adotada para proteger os estudantes, considerando os impactos negativos do uso excessivo de telas no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens.

Segundo o MEC, os dados coletados desde a implementação da lei apontam para resultados positivos, com reorganização do ambiente escolar e condições mais favoráveis ao aprendizado e ao desenvolvimento saudável dos estudantes. A ideia não é proibir completamente a tecnologia, mas garantir que ela seja utilizada de forma planejada e com propósitos pedagógicos claros.

Parceria com a Índia para educação digital

Durante a visita oficial, o MEC firmou uma parceria estratégica com o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação Bangalore (IIIT-B), uma das instituições mais prestigiadas da Índia na área de tecnologia. O memorando de entendimento assinado visa impulsionar a transformação digital na educação brasileira por meio da implementação de infraestruturas públicas digitais.

A parceria prevê a criação de projetos-pilotos, transferência de conhecimentos técnicos e metodológicos, e o desenvolvimento de capacidades técnicas para as equipes brasileiras. O instituto indiano apoiará o desenho e a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde), criada como um dos eixos do Sistema Nacional de Educação.

O ministro Camilo Santana também se reuniu com o ministro da Educação indiano, Dharmendra Pradhan, para discutir os cenários educacionais dos dois países e explorar maneiras de fortalecer a mobilidade acadêmica e o intercâmbio de boas práticas.

Formação de professores para a era digital

O MEC reconhece que a implementação bem-sucedida de tecnologias de IA na educação depende fundamentalmente da formação adequada dos professores. Por isso, foi lançado o Referencial de Saberes Digitais Docentes, que orienta o desenvolvimento das competências digitais dos educadores e estimula a reflexão sobre práticas pedagógicas na era digital.

Além disso, foram criados 14 novos cursos de graduação em inteligência artificial e áreas correlatas nas universidades federais, formando a próxima geração de profissionais capacitados para desenvolver e implementar soluções de IA de forma responsável.

O que isso significa para quem está se preparando para vestibulares

Para estudantes que se preparam para o ENEM e vestibulares, essas iniciativas representam oportunidades concretas de acesso a ferramentas de estudo mais eficientes e personalizadas. O aplicativo MEC Enem, por exemplo, pode ser um aliado importante na preparação, oferecendo exercícios adaptativos que se ajustam ao nível de conhecimento de cada estudante.

Além disso, a expansão da conectividade nas escolas públicas significa que mais estudantes terão acesso a recursos digitais de qualidade, reduzindo as desigualdades que historicamente marcam a educação brasileira.

É importante que os estudantes acompanhem o lançamento do Referencial para Uso de IA na Educação, pois o documento trará orientações práticas sobre como utilizar essas tecnologias de forma produtiva e ética nos estudos.

Sandbox regulatório para IA na educação

Outra iniciativa anunciada pelo MEC é a criação de um sandbox regulatório – um ambiente controlado e seguro onde empresas, universidades e desenvolvedores poderão apresentar suas soluções de IA para serem testadas, validadas e adaptadas à realidade educacional brasileira.

Essa medida demonstra a preocupação do governo em garantir que as tecnologias implementadas nas escolas sejam seguras, eficazes e adequadas às necessidades dos estudantes brasileiros, evitando a adoção precipitada de ferramentas que não tenham sido devidamente avaliadas.

Conclusão

A participação do Brasil na Cúpula Global de IA na Índia representa um marco importante nas políticas educacionais brasileiras. O país demonstra estar atento às transformações tecnológicas globais e comprometido em garantir que a inteligência artificial seja uma aliada da educação, respeitando princípios éticos e promovendo a equidade no acesso ao conhecimento.

Para os estudantes, o recado é claro: a IA já faz parte do presente da educação brasileira e será cada vez mais presente no futuro. Conhecer essas ferramentas, utilizá-las de forma responsável e entender seus limites são competências fundamentais para quem deseja se destacar nos processos seletivos e na vida acadêmica.

Fique atento às novidades do MEC e aproveite as ferramentas disponíveis para potencializar sua preparação. O futuro da educação está sendo construído agora, e você pode fazer parte dessa transformação.

Fonte: Ministério da Educação (MEC) – Assessoria de Comunicação Social